Magna Concursos
855656 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: SES-PE

Sobre a Emenda Constitucional n° 29, que foi promulgada em 2000, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, _____ a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que, nos anos seguintes, esse valor fosse corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados ficaram obrigados a aplicar _____ da arrecadação de impostos e os municípios, _____.

 

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