A Norma Regulamentadora 6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI, no item 6.2, especifica que o equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser colocado à venda ou utilizado com a indicação de um determinado certificado, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. O nome desse certificado é