Questão 933224

933224 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ESAF
Orgão: CGU

Provas:

Considerando os direitos consagrados no Pacto de São José da Costa Rica, ao qual o Brasil subscreveu, marque a opção correta.

o Pacto expressa que o direito à vida ocorre após a 12^a semana de gestação.

o Pacto expressa que é cabível a prisão do depositário infiel.

o Pacto expressa que é cabível a pena de morte nos casos do cometimento de delitos políticos, quando graves.

o Pacto expressa que a confi ssão não pode ser adotada como meio de prova.

o Pacto expressa o impedimento de os Estados signatários abolirem a ação do Habeas Corpus de suas legislações.

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