A empresa é obrigada a informar à Previdência Social os acidentes de trabalho mais graves ocorridos com seus empregados, sempre que haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto como uma doença ocupacional.

A empresa que não informar o acidente de trabalho grave dentro do prazo legal estará sujeita à advertência, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto n° 3.048/1999.

A CAT de reabertura será utilizada para casos em que não haja afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho.

Caso a área de informações referente ao atestado médico do formulário não esteja preenchida e assinada pelo médico assistente, deverá ser preenchida e assinada pelo acidentado.