3948179
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Provas:
Considere que o fiscal municipal de João Ramalho, no desempenho de suas atribuições, aceitou comissão proveniente de pessoa
jurídica. O representante da instituição asseverou ao servidor se tratar de cortesia em razão da eficiência com que lhe foi expedida uma licença requerida, a qual autorizava a exploração de atividade comercial em logradouro público. Tomando por base a
Lei de Improbidade Administrativa, o servidor incorreu em ato do tipo: