3414447
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
Provas:
Nos termos da Lei n° 828 de 1999 – que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito –, obra que dependerá obrigatoriamente de licença para construção é: