as ações e os serviços previstos no plano estadual de saúde e os serviços públicos de saúde sob sua gestão.

a aplicação dos recursos estaduais repassados aos municípios, de conformidade com a legislação específica de cada unidade federativa.

as ações e os serviços estabelecidos nos planos municipal e estadual de saúde.

a aplicação dos recursos transferidos aos estados e municípios mediante análise dos relatórios de gestão, os sistemas estaduais de saúde e as ações, métodos e instrumentos implementados pelo órgão estadual de controle, avaliação e auditoria.

a aplicação dos recursos transferidos aos estados e municípios mediante análise dos relatórios de gestão e os sistemas municipais de saúde e os consórcios intermunicipais de saúde.