O Plenário do Conselho Federal nas decisões proferidas pelo Plenário do Coren constitui o sistema de apuração e decisão das infrações éticas como órgão julgador de segunda instância.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) foram criados por meio do Decreto nº 7498/1986.

O Código de Deontologia de Enfermagem é elaborado pelos Conselhos Regionais de Enfermagem e deliberado em Assembleia extraordinária desses conselhos.

De acordo com a lei do exercício profissional de enfermagem, é um direito do profissional de enfermagem manter regularizadas as obrigações financeiras junto ao Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição.