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Respondida
1119802
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
IAPEN-AP
Provas:
Agente Penitenciário
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Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário
A denúncia ou queixa será rejeitada quando
A
faltar justa causa para o exercício da ação.
B
o fato narrado evidentemente não constituir crime.
C
estiver extinta a punibilidade do agente.
D
for manifestamente apta.
E
existir manifesta causa excludente da ilicitude do fato.
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