3120186
Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MA
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MA
Provas:
Com a investigação para apuração de um suposto loteamento irregular, um promotor de justiça requereu a averbação do inquérito civil na matrícula do imóvel e estabeleceu o prazo de trinta dias para que o procedimento fosse realizado. Nesta situação, a averbação no registro imobiliário deverá ser