Magna Concursos
825323 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue os itens que se seguem, relativos à organização
administrativa da União, das autarquias e das fundações.
Considere a seguinte situação hipotética. André pretende impetrar mandado de segurança contra ato do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o qual é presidido pelo ministro de estado do trabalho e emprego.
Nessa situação, o STJ é competente para julgar a ação mandamental.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

120 Questões