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Respondida
745917
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-CE
Provas:
Inspetor de Polícia
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Dentre as funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
A
Representar a União, judicial e extrajudicialmente.
B
Exercer o controle externo da atividade policial, na forma estabelecida em lei complementar.
C
Apreciar arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal
D
Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário.
E
Processar e julgar
habeas corpus
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