A respeito da tutela dos interesses ou direitos coletivos e difusos, julgue os itens que se seguem.
Para se propor uma ação popular que vise proteger o patrimônio público material, é necessário demonstrar-se o binômio ilegalidade/lesividade. Assim, a falta de um ou outro desses requisitos leva, por si só, à improcedência da ação.
