Magna Concursos
3346820 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: UNIR
Provas:

Sabe-se que a ajuda de custo se destina a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor vier a ter exercício na mesma sede. Adicionalmente, tem-se que, à família do servidor que falecer na nova sede, são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro de qual prazo, contado do óbito?

 

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