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2972460
Ano:
2023
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca:
Verbena
Orgão:
UFNT
Provas:
Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Conforme estabelecido no Decreto nº 7.602/2011, que dispõe da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego
A
promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
B
subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.
C
formular e propor as diretrizes da inspeção do trabalho, bem como supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas à inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho.
D
realizar estudos, pesquisas e propor ações formativas visando ao aprimoramento da legislação e das ações do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social.
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