Questão 3326845

3326845 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Iúna-ES

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Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas

Sobre as autarquias, assinale a afirmativa correta.

As autarquias podem ter personalidade jurídica de direito privado.

A existência de uma autarquia pressupõe a aplicação do princípio da especialidade.

As autarquias são autorizadas por lei e a personalidade nasce com o registro dos atos constitutivos em cartório.

As autarquias estão subordinadas hierarquicamente à Administração Pública Direta que as instituiu, sofrendo um controle finalístico chamado de supervisão ou tutela ministerial.

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