Para que o cidadão seja investido em função pública eletiva, (mediante processo eleitoral para preenchimento de cargo nos poderes executivo ou legislativo,) faz-se necessário preencher as condições de elegibilidade, segundo disposto na Constituição Federal. De acordo com esta temática são condições de elegibilidade previstas na nossa Carta Magna:

I. Ter nacionalidade brasileira;

II. Ter a plenitude dos direitos políticos;

III. Ter domicílio eleitoral na respectiva circunscrição onde fora eleito;

IV. Possuir filiação partidária registrada e válida perante a Justiça Eleitoral.

Estão corretas as proposições: