Deverá prever a possibilidade de rescisão unilateral, sem aviso prévio ou multa, por quaisquer das partes.

As relações contratuais firmadas a partir de 15/12/1998 deverão ser, obrigatoriamente, por escrito e nos termos e condições da proposta acordada entre as partes.

Deverá conter cláusula especificando a ciência do contratante em relação às disposições da Lei nº 10.451/2002, que promoveu alterações na legislação tributária federal.

A identificação das partes contratantes, a explicitação do prazo da relação contratual e a especificação de quais serviços serão executados pelo contratante são cláusulas facultativas.

Deverá estabelecer que o rompimento do vínculo contratual não implica a celebração obrigatória de distrato entre as partes ou mesmo a necessidade de notificação por parte do profissional de contabilidade, ficando o cliente contratante responsável por todos os resultados da prestação de serviços.