Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

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Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa física ou jurídica que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços no território nacional.

Tratamento de dados pessoais provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.