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1375900
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UFAL
Orgão:
UFAL
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases
Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)
Dentro da estrutura da Educação Nacional, o Conselho Nacional de Educação tem as seguintes atribuições, exceto:
A
de supervisão, normatização e regulação de todas as instituições de educação superior em funcionamento no país.
B
de supervisão do cumprimento das normas que regem a educação brasileira.
C
de assessoramento ao MEC, na definição de políticas nacionais para a educação.
D
de assessoria à participação da sociedade no aprimoramento da educação nacional.
E
normativas, no que diz respeito ao regular funcionamento das instituições e cursos do Sistema Federal de Educação.
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