Questão 917072

917072 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Com relação ao ato infracional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), é correto afirmar que

a criança de até 10 (dez) anos não pratica ato infracional, estando sujeita apenas às medidas previstas na Lei.

se considera ato infracional apenas a conduta descrita no Código Penal como crime.

são penalmente imputáveis os menores de 18 (dezoito) anos, sujeitos às medidas do Código Penal.

para os efeitos da Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

se considera ato infracional as condutas descritas no Código Penal como crime e contravenção penal.

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