Questão 3035151

3035151 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: MPE-AC

Provas:

Analista Ministerial - Direito
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
Direitos e Garantias FundamentaisPartidos Políticos

Os direitos e garantias fundamentais são mecanismos de proteção dos indivíduos e estão previstos no Título II da Constituição da República do Brasil, abrangendo:

os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos relativos à nacionalidade, os direitos políticos e o regramento dos partidos políticos.

as previsões dos direitos de soberania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, os direitos ao pluralismo político e os direitos da pessoa humana.

os direitos à propriedade privada, os direitos à busca do pleno emprego, o direito ao livre exercício de qualquer atividade econômica e o direito ao bem-estar e à justiça social.

as garantias relativas à saúde, à previdência e à assistência social, o direito à educação, o direito ao desporto e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Ministerial - Direito

60 Questões

Provas

Analista Ministerial - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta