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Respondida
898943
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-BA
Provas:
Analista de Procuradoria - Calculista
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal determina a gratuidade
A
do registro civil de nascimento, da certidão de casamento e da certidão de óbito.
B
das ações de
habeas
data,
habeas corpus
e mandado de segurança.
C
da assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos ou a condição de portadores de deficiência física ou de necessidades especiais.
D
do registro civil de nascimento e da certidão de óbito aos reconhecidamente pobres.
E
das ações de
habeas corpus
,
habeas
data, mandado de injunção e ação popular.
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