Questão 3109212

3109212 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Administrativo
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Em relação ao Programa de Metas da Cidade de São Paulo, é correto afirmar que

deve ser elaborado em até 180 dias após a posse do novo prefeito.

será acompanhado por meio de indicadores de desempenho que deverão ser divulgados semestralmente.

deve ser elaborado em até 90 dias após a posse, caso o prefeito seja reeleito.

é uma exigência incorporada à Lei Orgânica do Município, busca estabelecer as metas orçamentárias, fiscais e atuariais para gestão das contas públicas.

poderá ser debatido mediante audiências públicas gerais, temáticas e regionais, inclusive nas Subprefeituras, no prazo de 340 dias após sua elaboração.

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