- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. São competências do SUS fiscalizar e inspecionar alimentos,
compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como
bebidas e águas para consumo humano.