A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso.

A lei considera idosa a pessoa maior de 60 anos.

A família do idoso é o principal agente e a destinatária das transformações a serem efetivadas pela política .

As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação da Lei.

O desenvolvimento e o apoio de programas de prevenção, educação e promoção da saúde do idoso baseiam-se no estímulo à permanência do idoso na comunidade, junto à família, desempenhando papel social ativo, com a autonomia e independência que lhe for própria.