O Ensino Fundamental não pode ser equiparado a um direito humano.

Os sistemas de ensino devem adotar como norteadores os princípios de respeito à preservação da natureza prioritariamente em relação à preservação do regime democrático.

As escolas deverão formular seu projeto político-pedagógico por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática.

Os componentes curriculares oferecidos devem tratar de assuntos da vida humana, abordando isoladamente os temas relacionados aos âmbitos global, regional e local dos temas do âmbito individual.

Embora possam opinar, os alunos não devem ter participação ativa na discussão e implementação das normas internas da escola.