Questão 1232295

1232295 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RN

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Promotor de Justiça
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Assinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP.

O MP, apesar de dotado de autonomia financeira, não é obrigado a elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Segundo a CF, o MP brasileiro compreende apenas o MP Federal e o MP dos estados e do DF.

Entre as garantias concedidas aos membros do MP está a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

É função institucional do MP defender judicialmente os direitos e os interesses das populações carentes.

Quando um membro do MP se aposenta, é vedado a ele advogar no juízo ou tribunal em que atuava, antes de que hajam transcorrido três anos da aposentadoria.

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