A Lei de Diretrizes e Bases também garante que os docentes participem da elaboração da proposta pedagógica – por isso o documento não pode vir pronto de algum gabinete nem ser confeccionado apenas pelos gestores.

No papel, na lei, a autonomia escolar parece ser ampla, mas sua realização ainda está em fase embrionária por falta de informação das pessoas que têm de exercê-la e pela tradição centralista da Educação brasileira.

O artigo 20, da Lei de Diretrizes e Bases define que "os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira...".