Em seu artigo 5º, a Constituição da República Federativa do Brasil afirma que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à , à segurança e à propriedade”.

O termo que completa corretamente o texto constitucional é