O equipamento de proteção individual de fabricação nacional só poderá ser utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação, expedido pelo órgão nacional competente. Para o equipamento importado, a certificação deve ser de procedência do país de origem.

Considera-se Equipamento de Proteção Individual − EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual ou coletivo, que auxilia o trabalhador na realização de tarefas em seu serviço.

Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Nas empresas obrigadas a constituir o SESMT, compete à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes a especificação e recomendação quanto aos EPIs adequados aos riscos existentes em determinadas atividades.

Não cabe ao empregador a responsabilidade de orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação, e sim ao órgão nacional competente.