Questão 2384288

2384288 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Partidos PolíticosLei n. 9.096/1995: Partidos Políticos

Quanto aos partidos políticos, face à legislação federal nº 9.096/95 e posteriores, assinale a alternativa correta.

O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

É possível ao partido político ministrar instrução militar, bem como adotar uniforme para seus membros.

O partido político constitui-se de pessoa jurídica de direito público e destina-se a assegurar, no regime democrático e a defender o interesse público.

Aos filiados de um partido não têm caracterizados como direitos iguais e/ou deveres.

A exclusividade da denominação do partido político, poderá ser obtida a partir da criação do mesmo, respeitando a soberania nacional.

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