A Lei nº 11.771, de 11/09/08, estabelece os direitos e os deveres dos prestadores de serviços turísticos, cadastrados no Ministério do Turismo, resguardadas as diretrizes da Política Nacional de Turismo, na forma desta Lei.

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso, considerando o conteúdo de cada linha na tabela a seguir.

	Direitos	Deveres
	Acessar programas de apoio, financiamentos ou outros benefícios constantes da legislação de fomento ao turismo.	Mencionar e utilizar, em qualquer forma de divulgação e promoção, o número de cadastro, os símbolos, as expressões e demais formas de identificação determinadas pelo Ministério do Turismo.
	Apresentar, na forma e no prazo estabelecido pelo Ministério do Turismo, informações e documentos referentes ao exercício de suas atividades, empreendimentos, equipamentos e serviços.	Utilizar siglas, palavras, marcas, logomarcas, número de cadastro e selos de qualidade, quando for o caso, em promoção ou divulgação oficial, para as quais o Ministério do Turismo e a Embratur contribuam técnica ou financeiramente.
	Manter, no exercício de suas atividades, estrita obediência aos direitos do consumidor e à legislação ambiental.	Apresentar, na forma e no prazo estabelecido pelo Ministério do Turismo, informações e documentos referentes ao exercício de suas atividades, empreendimentos, equipamentos e serviços, bem como ao perfil de atuação, qualidades e padrões dos serviços por eles oferecidos.
	Referenciar seus empreendimentos ou estabelecimentos empresariais, bem como dos serviços que exploram ou administram, em campanhas promocionais do Ministério do Turismo e da Embratur, para as quais contribuam financeiramente.	Manter, em suas instalações, livro de reclamações e, em local visível, cópia do certificado de cadastro.

A sequência correta, de cima para baixo, é