Segundo a Lei n° 9.394/96 Os recursos públicos poderão ser dirigidos a escolas comunitárias,
confessionais ou filantrópicas que:
I. Apliquem seus excedentes financeiros em educação; II. Prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos; III. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades; IV. Comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto.
Estão corretos:
I. Apliquem seus excedentes financeiros em educação; II. Prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos; III. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades; IV. Comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto.
Estão corretos:
