- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 5.450/2005: Regulamenta o Pregão Eletrônico
- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 10.024/2019: Pregão Eletrônico
De acordo com o Decreto nº 5.450/05, a licitação de modalidade pregão eletrônico NÃO se aplica para:
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