A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o Poder Executivo promoverá audiências públicas, para demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais estabelecidas na LDO. Em que meses ocorrerão essas audiências públicas?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o Poder Executivo promoverá audiências públicas, para demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais estabelecidas na LDO. Em que meses ocorrerão essas audiências públicas?