Segundo a teoria econômica, o setor público exerce três funções básicas: ajustamento da alocação de recursos; ajustamento da distribuição da renda e da riqueza; e estabilização econômica.

Por intermédio da função de ajustamento da alocação de recursos, o setor público objetiva ampliar a oferta de todo bem ou serviço fornecido pelo setor privado à preços fora do alcance de amplas parcelas da população.

Entre os instrumentos de ajustamento da distribuição de renda e da riqueza, incluem-se a tributação e a adequada seleção dos gastos públicos.

As políticas fiscal e monetária são importantes instrumentos empregados no desempenho da função de estabilização econômica.

O exercício das funções básicas do governo se efetiva por intermédio da elaboração e execução de sua política orçamentária.