Questão 640838

640838 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

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Ministério da SaúdePortarias

Quanto à transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde realizados na forma de blocos de financiamento, estabelecidos pela Portaria GM 204/2007, é correto afirmar que

os recursos referentes a cada bloco de financiamento devem ser distribuídos entre os municípios.

com exceção da assistência farmacêutica, é permitida a aplicação de recursos de determinado componente em outro componente do mesmo bloco.

é permitida a aplicação de recursos de determinado componente em outro componente de outro bloco.

o PAB fixo é constituído por recursos financeiros destinados ao custeio de estratégias realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como Saúde da Família e Saúde Bucal.

para definição do Piso de Atenção Básica (PAB) será considerada a produção de cada município.

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