Sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Estatuto da Criança e do Adolescente - é correto afirmar que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo-lhes assegurada(o):