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Respondida
2930268
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Câm. Agudo-RS
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Teoria Geral da Constituição
Hermenêutica Constitucional
Métodos de Interpretação Constitucional
A Constituição Federal Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais em direitos e obrigações perante a lei, sendo proibido qualquer tipo de distinção. Qual o nome desse princípio?
A
Princípio da congruência.
B
Princípio da eficiência.
C
Princípio da isonomia.
D
Princípio da liberdade de expressão.
E
Princípio da legalidade.
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