Questão 1246665

1246665 Ano: 2017
Disciplina: Pedagogia
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Tendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é correto afirmar que:

Os Estados deverão se incumbir de oferecer com prioridade o ensino médio e o ensino fundamental em suas redes de ensino.

A Educação Básica deverá padroniza-se em séries anuais, buscando assim o interesse do processo de aprendizagem.

O ensino fundamental obrigatório tem duração de oito anos, é gratuito nas escolas públicas e inicia-se aos sete anos de idade.

A educação infantil deverá possuir carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em 200 dias letivos.

Em seu Art. 35, inciso II, que trata sobre a finalidade do ensino médio diz que se deve preparar o educando prioritariamente para o ingresso na universidade.

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