Questão 2086010

2086010 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a justiça comum dos estados possui competência jurisdicional para julgar

ação executória ajuizada por seccional da Ordem dos Advogados do Brasil para cobrar anuidade de inscrito que esteja inadimplente.

medida judicial em que se discuta penalidade disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em face de membro do Ministério Público estadual.

ação judicial proposta por servidor estadual temporário para discutir a validade e a eficácia de sua contratação por regime administrativo.

ação entre particulares quando o ente federativo da União atuar como assistente simples de uma das partes.

execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante de sentença proferida pela justiça do trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Estado

100 Questões

Provas

Procurador do Estado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta