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Respondida
1216770
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-22
Orgão:
TRT-22
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Sentença
CPC 1973
CPC-1973: Procedimento ordinário
Sobre a sentença, assinale a assertiva INCORRETA:
A
a sentença declaratória se limita à declaração da existência ou inexistência de uma relação jurídica, ou a autenticidade ou falsidade de um documento, não produzindo nenhuma modificação em situações fáticas ou em relações jurídicas;
B
sentença constitutiva tem por escopo a constituição ou desconstituição de relações jurídicas, tem eficácia
ex nunc
e dispensa execução, uma vez que se efetiva por si mesma;
C
a sentença condenatória tem eficácia
ex nunc
, impõe uma obrigação a ser cumprida pelo réu e constitui o título executivo em favor do autor;
D
a lei exclui a possibilidade de o juiz proferir sentença condicional, exigindo que ela seja certa;
E
a sentença mandamental é uma espécie de sentença condenatória, por meio da qual o juiz emite ordem a ser cumprida pelo réu, como nos casos de mandado de segurança e nas ações que tenham por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.
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