Magna Concursos
2054728 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

Na execução do contrato de uma obra pública, licitada de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a data do orçamento de referência é janeiro de 2021; a última data de entrega de propostas ocorreu em dezembro de 2021; o contrato foi assinado em janeiro de 2022; e o prazo contratual para execução do objeto é de dez meses.

Tendo como referência as informações precedentes, julgue o item subsecutivo, de acordo com a legislação adotada na licitação.

A data base a ser considerada em hipótese de reajustamento é vinculada a dezembro de 2021.

 

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