Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, no prazo de até 72 horas, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Não há flagrante delito até que o delito seja consumado, ao passo que não é possível o flagrante de delito na modalidade tentada.

Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, a denúncia e encaminhando para recebimento por parte da autoridade judicial.

Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

A falta de testemunhas da infração impede o auto de prisão em flagrante.