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Respondida
205946
Ano:
2019
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
GUALIMP
Orgão:
Pref. Areal-RJ
Provas:
Supervisor Escolar
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Legislação
PNE: Plano Nacional de Educação
Dentre as metas de valorização do profissional de educação, está de acordo com a Lei n° 13.005/14, do Plano Nacional de Educação:
A
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE.
B
Efetivar a gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de eleições internas nos sistemas de ensino, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
C
Eliminar a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal.
D
Remover a exigência de pós-graduação para professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e assim como facultar a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação.
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