Questão 483358

483358 Ano: 2007
Disciplina: Arquivologia
Banca: FCC
Orgão: TRE-PB

Provas:

Analista Judiciário - Arquivologia
Provas ×

Administração de ArquivosAcesso à Informação
Legislação e Normas

A Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5o da Constituição Federal, suscitou grande polêmica na área, porque

A

estendeu o habeas data a todos os cidadãos brasileiros.

B

transferiu para o Poder Judiciário a incumbência de determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso.

C

atribuiu a uma Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas a gestão dos prazos de acesso a determinados documentos.

D

reduziu os prazos de sigilo dos documentos que possam afetar a segurança do Estado e a honra das pessoas.

E

isentou de penalidades os órgãos que, mediante autorização judicial, destruírem documentos de valor permanente.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Arquivologia

60 Questões