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1490368 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

Diante da prática de determinado ato, foi imposta a José Silva, servidor público estável, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS, a penalidade de demissão. Inconformado, José acionou o Poder Judiciário, com o propósito de reverter a decisão administrativa em que houve a aplicação da referida penalidade.

Considerando a situação hipotética acima e o que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe, complete as lacunas a seguir e assinale a opção que contenha a sequência correta.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele , e o eventual ocupante da vaga, se estável, ao cargo de origem, direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração ao tempo de serviço.

 

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