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Respondida
2078331
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-AP
Provas:
Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo
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Licitações
Com relação aos processos licitatórios, assinale a opção correta.
A
É vedado ao agente público, nos atos de convocação, prever condições que frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, ressalvados os casos previstos em lei.
B
Em caso de inadimplência da contratada quanto aos encargos trabalhistas e fiscais, o respectivo pagamento será transferido à administração e poderá onerar o objeto do contrato.
C
Desde o aviso de publicação de edital, para as modalidades requeridas, até a assinatura do contrato, a licitação não será sigilosa.
D
Excetuados os casos específicos, para as margens de preferência por produtos ou serviços definidos legalmente, a soma delas não pode ultrapassar o montante de trinta por cento sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.
E
Tarefa ocorre quando se contrata mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, sem fornecimento de materiais.
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