Questão 1179641

1179641 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP

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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte
Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e políticas de proteção aos idosos.

Aos maiores de 59 (cinquenta e nove) anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

É permitida, em regra, a fixação de limite máximo de idade para admissão de idosos em emprego.

As entidades governamentais de atendimento aos idosos que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso estão sujeitas à advertência, multa e interdição de unidade.

É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.

Em concurso público, a idade deverá ser um dos critérios de desempate, ainda que não o primeiro.

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